Em relação ao que estabelece a Constituição Federal sobre...

#Questão 741315 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Em relação ao que estabelece a Constituição Federal sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta.

A) A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Cerrado são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á dentro de condições que assegurem a presença do meio ambiente.

B) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, estadual ou municipal, sem o que não poderão ser instaladas.

C) Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental no plano federal e estadual, visando à conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

D) São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias para proteção dos ecossistemas naturais.

E) Consideram-se cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, em qualquer tipo de manifestação.

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