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A. é um ...
#Questão 741176
-
Direito Constitucional
,
Interpretação da Constituição
,
CESPE / CEBRASPE
,
2018
,
Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE)
, Juiz Substituto
A interpretação conforme a Constituição
A) é um tipo de situação constitucional imperfeita, pois somente atenua a declaração de nulidade em caso de inconstitucionalidade.
B) é admitida para ajustar o sentido do texto legal com a Constituição, ainda que o procedimento resulte em regra nova e distinta do objetivo do legislador.
C) é um método cabível mesmo em se tratando de texto normativo inconstitucional que apresenta sentido unívoco.
D) é incompatível com a manutenção de atos jurídicos produzidos com base em lei inconstitucional.
E) é fixada por decisão do STF, mas não se reveste do efeito vinculante próprio das decisões declaratórias de inconstitucionalidade.
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