Julgue os itens a seguir, acerca do habeas corpus. ...

#Questão 741171 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2008, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC), Policial Civil / Escrivão

Julgue os itens a seguir, acerca do habeas corpus.

Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, a autoridade que tiver determinado a coação não poderá ser condenada nas custas processuais.

  • 12/01/2020 às 01:34h
    4 Votos

    Redação do artigo 653/CPP."Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação".

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