Considerando o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir,...

Considerando o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos. Compete aos municípios instituir o ITCMD.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Considere que um cadáver de pessoa de sexo masculino, de identidade ignorada, submetido a necropsia no IML, apresentava palidez acentuada, rigidez completa e livores tênues em dorso. Considere, ainda, que, nesse cadáver, apresentava-se ferida incisa no epigástrio, com penetração em cavidade. Com base nesse caso hipotético, julgue os próximos itens.

Caso o perfil genético relativo ao cadáver em questão não conste em banco de dados, para a sua identificação por meio da técnica de PCR, será necessária a coleta de material biológico dos dois genitores, sendo insuficiente a coleta do sangue de irmãos, ainda que sejam em número de três, exceto se gemelar.

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Acerca das fontes normativas integrantes do ordenamento jurídico do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

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Em uma instalação predial de esgoto sanitário, o ralo que apresenta um fecho hídrico é do tipo

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