Questão Q741039
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES)
Prova: Concurso Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES) - Técnico em Transportes Área Auxiliar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES)

Julgue os próximos itens, que versam sobre os direitos e ...

Julgue os próximos itens, que versam sobre os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF). O habeas corpus só poderá ser impetrado por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

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