Questão Q741037
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES)
Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
Prova: Concurso Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES) - Técnico em Transportes Área Auxiliar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES)

Julgue os próximos itens, que versam sobre os direitos e ...

Julgue os próximos itens, que versam sobre os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF). O habeas corpus é uma ação constitucional de caráter penal e de procedimento especial, que visa evitar ou cessar violência ou ameaça ao direito de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, cuja utilização depende do pagamento prévio de custas.

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