A respeito do Poder Judiciário e dos direitos e garantias...

#Questão 741029 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico Legislativo

A respeito do Poder Judiciário e dos direitos e garantias individuais e sociais, julgue os itens subseqüentes. Considere que um cidadão tenha ingressado com ação popular, impugnando contrato que teria sido celebrado com violação à lei. Nessa hipótese, a sentença que anular o contrato em tela estará sujeita ao segundo grau de jurisdição obrigatório.

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