Questão
Q740954
Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor do Estado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018
•
Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)
Determinado estado da Federação incluiu, por meio de eme...
Determinado estado da Federação incluiu, por meio de emenda constitucional, dispositivo na sua Constituição prevendo que, na análise das licitações estaduais, serão considerados, para a averiguação da proposta mais vantajosa, entre outros itens, os valores relativos aos impostos pagos à fazenda pública do estado.
Conforme a jurisprudência do STF, caso seja ajuizada ação direta de inconstitucionalidade contra a referida emenda, o STF deverá
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...