Questão Q740911
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Prefeitura de Macapá - AP
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto
Prova: Concurso Prefeitura de Macapá - AP - Pedagogo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Prefeitura de Macapá - AP

A Constituição Federal trata da aplicação anual de recurs...

A Constituição Federal trata da aplicação anual de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa aplicação da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, por ente federado, é de no mínimo:

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