Durante a realização da reforma de uma escola pública mun...

#Questão 740848 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Analista de Políticas Públicas

Durante a realização da reforma de uma escola pública municipal, foi editada uma lei que obrigava os estabelecimentos públicos de ensino a ter aparelhos de ar condicionado em cada uma das salas. Em função da edição dessa lei, surgiu a necessidade de aquisição de 20 aparelhos de ar condicionado para a escola, compra para a qual não havia dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual.

Em decorrência dessa situação, foi necessário(a)

A) a abertura de créditos adicionais suplementares.

B) a reabertura de créditos adicionais especiais, abertos no exercício anterior.

C) um decreto executivo para a utilização do contingenciamento.

D) o remanejamento de dotação orçamentária, oriunda de cancelamento de transferências constitucionais.

E) a abertura de créditos adicionais especiais.

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