Questão Q740774
2018 Instituto Quadrix Conselho Regional de Educação Física 8ª Região - AM (CREF 8ª Região/AM)
Direito Constitucional Orçamentos
Prova: Concurso Conselho Regional de Educação Física 8ª Região - AM (CREF 8ª Região/AM) - Assistente Financeiro - Instituto Quadrix do ano 2018 • Conselho Regional de Educação Física 8ª Região - AM (CREF 8ª Região/AM)

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os ite...

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente e proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.

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