Com relação à fixação dos limites dos gastos do governo, ...

#Questão 740748 - Direito Constitucional, Orçamentos, FUNDEP, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

Com relação à fixação dos limites dos gastos do governo, às políticas fiscais e ao orçamento governamental, tomando por base Matias-Pereira (2012), assinale a alternativa INCORRETA.

A) As políticas fiscais, de gastos e de taxação devem ser utilizadas com o objetivo de pleno emprego e de estabilização de preços.

B) As políticas fiscais, de gastos e de taxação devem ter como um dos objetivos principais o equilíbrio do orçamento.

C) As políticas fiscais devem ser utilizadas para equilibrar a economia. O orçamento realizado tende a produzir automaticamente um déficit durante as recessões.

D) O orçamento realizado não pode ser tomado como medida das ações de política fiscal, tendo em vista que ele responde automaticamente a variações no produto nacional.

E) A expansão das funções do governo na economia brasileira decorreu em parte da necessidade de uma intervenção no processo de distribuição da renda nacional.

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