Pedro, de 18 anos, pretende ser candidato a vereador. É b...

#Questão 740503 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Pedro, de 18 anos, pretende ser candidato a vereador. É brasileiro naturalizado, está no pleno exercício dos direitos políticos, está filiado a partido político e tem domicílio eleitoral no Município limítrofe àquele em que pretende candidatar-se, tendo, portanto, pleno conhecimento da realidade social.

À luz da sistemática constitucional, Pedro:

A) preenche todas as condições de elegibilidade exigidas;

B) não preenche a condição de elegibilidade baseada no critério etário;

C) não preenche a condição de elegibilidade consistente no domicílio eleitoral;

D) não preenche a condição de elegibilidade consistente na nacionalidade brasileira nata;

E) não preenche as condições de elegibilidade consistentes no critério etário e no domicílio eleitoral.

17/04/2019 às 11:44h

13 Votos

municipio limitrofe é o que faz divisa, e pelo disposto na CF o candidato deve residir na cidade em que pleteia a vaga

10/08/2019 às 02:58h

8 Votos

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

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