Suponha que o Partido X lhe consulte sobre quais são os ...

Suponha que o Partido X lhe consulte sobre quais são os requisitos constitucionais para que um partido político tenha acesso aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Nesse sentido, segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, após a reforma dada pela Emenda Constitucional no 97/2017, é correto afirmar que o acesso a tais benefícios ocorrerá
  • A. se obtiver, nas eleições para a Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conjuntamente, o mínimo de 5% dos votos válidos nacionais, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação, exigindo- se, para ambos, o mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.
  • B. somente se obtiver, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas, ou se elegerem pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação.
  • C. de forma automática, não sendo necessário o preenchimento de outros requisitos, sob pena de violação ao princípio da liberdade partidária reconhecido pela Constituição Federal.
  • D. se obtiver, nas eleições para o Senado Federal, no mínimo 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 2 unidades da federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas.
  • E. somente se obtiver, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas, e, obrigatoriamente, se elegerem pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação.
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Questões extras

Com referência às diretrizes da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), julgue os itens que se seguem. Os profissionais de saúde que atendem determinado paciente podem ter suas identidades ocultadas pelo hospital, caso essa omissão seja necessária para evitar conflitos entre esses profissionais e familiares do paciente.

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Após denúncia anônima contendo documentos que permitiram a determinada autarquia federal conhecer indícios de infração administrativa cometida por servidor público a ela vinculado, instaurou-se, no âmbito da entidade, processo administrativo disciplinar (PAD). Para compor a comissão responsável pelo PAD foi designado, entre outros membros, parente de quarto grau em linha colateral do servidor processado. A instrução processual foi ampla e houve necessidade de se prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos. Ao final, o servidor, que optou por apresentar defesa pessoalmente, dispensando assistência técnica de advogado, foi indiciado. Superado o prazo para a conclusão do processo, sobreveio decisão proferida pela autoridade competente em que foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva da administração pública e a extinção da punibilidade. Ainda assim, em atendimento ao princípio da publicidade, foi promovido o registro do PAD e do seu resultado nos assentamentos funcionais do servidor.

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e considerando a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que, na situação apresentada, houve irregularidade decorrente

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O erro de amostragem estipulado para um inventário florestal realizado em quatro áreas florestais com vegetação de floresta estacional decídua no Nordeste brasileiro foi de 10% P(0,95). Os resultados referentes às médias das amostragens com parcelas temporárias e aos intervalos de confiança são mostrados na tabela abaixo. Foi necessária uma perícia para averiguar se esses resultados eram condizentes com a realidade de campo. Nesse trabalho, para cálculo do intervalo de confiança (IC), adotou-se a fórmula

 em que  para cada local. Adicionalmente, para uma população infinita, adotou-se, para cálculo do erro-padrão  , a fórmula  , em que n = número de unidades amostrais e s = desvio-padrão.

 Tabela: média aritmética e intervalo de confiança para volume (m3.ha.1) na amostragem de quatro florestas estacionais no Nordeste brasileiro.

Julgue os itens que se seguem, acerca da análise dos resultados da amostragem original e quanto aos procedimentos para a perícia.

O nível de significância usado no inventário foi obtido por regressão polinomial de quinta ordem.

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