Questão Q740414
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - Auxiliar Institucional (Área 1) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, jul...

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem legitimidade para propor ação popular com intuito de anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.

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