Questão Q740373
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição) - Técnico de Fiscalização Agropecuário - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição)

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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5o, estabelece direitos e garantias fundamentais aos cidadãos residentes no Brasil. Um destes direitos é a

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