Questão Q740273
2018 Instituto Quadrix Conselho Regional de Nutricionistas - SC (CRN 10ª Região/SC)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Conselho Regional de Nutricionistas - SC (CRN 10ª Região/SC) - Técnico Administrativo - Instituto Quadrix do ano 2018 • Conselho Regional de Nutricionistas - SC (CRN 10ª Região/SC)

Julgue os itens seguintes, relativos ao princípio do livr...

Julgue os itens seguintes, relativos ao princípio do livre acesso à justiça. Assegurado como alternativa o benefício da gratuidade de justiça, não viola a CF a ausência de limites mínimo e máximo ao cálculo de taxa ou de custas judiciárias.

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