As opções a seguir apresentam exemplos da fiscalização co...

#Questão 740156 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Analista de Políticas Públicas

As opções a seguir apresentam exemplos da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), à exceção de uma. Assinale-a.

A) O TCU exerce o controle externo das contas públicas, em auxílio ao controle exercido pelo Congresso Nacional.

B) O TCU julga as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta.

C) O TCU julga anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e aprecia os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

D) O TCU aprecia, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões, exceto as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

E) O TCU, no caso de contratos em que se verifique irregularidade, não pode determinar, de imediato, sua sustação.

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