A. A rep...

Assinale a alternativa CORRETA:
  • A. A repristinação restabelece os efeitos da lei revogada com eficácia ex tunc (retroativa).
  • B. Com o advento da Emenda 66/10, o reconhecimento do divórcio realizado no estrangeiro não se subordina a prazo.
  • C. O casamento perante agente consular, de brasileiros que regressaram ao País, será provado, em regra, pelo traslado no cartório do registro civil do domicílio.
  • D. Na sucessão por comoriência serão reunidas, em acervo único, as heranças provindas da morte simultânea dos cônjuges.
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