No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abs...

No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue os itens que se seguem. Caso uma norma comporte várias interpretações e o STF afirme que somente uma delas atende aos comandos constitucionais, diz-se que houve interpretação conforme.

  • 19/08/2019 às 09:32h
    3 Votos

    A interpretação conforme à Constituição é uma técnica aplicável para a interpretação de normas infraconstitucionais polissêmicas (plurissignificativas), isto é, normas que tenham mais de um sentido possível. Por meio dessa técnica, o STF, ao analisar uma norma, atribuir-lhe-á o sentido que a compatibilize com o texto constitucional. Questão correta.

  • 19/08/2019 às 09:37h
    0 Votos

    A declaração de inconstitucionalidade sem redução do texto ocorre quando, ao interpretar a norma, o STF exclui uma interpretação que poderia torná-la inconstitucional. Trata-se de espécie de interpretação conforme a Constituição. Questão correta

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