A respeito dos direitos fundamentais e do controle de co...
#Questão 740057 -
Direito Constitucional,
Controle de Constitucionalidade,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Departamento de Polícia Federal (DPF),
Delegado de Polícia Federal
6 Votos
De acordo com o disposto no art. 102, inciso I, alínea "a" da CF:
O STF processará e julgará, originariamente, "a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal".
Por isso a questão está errada.
Navegue em mais questões