O Distrito Federal declarou de utilidade pública, para fi...

O Distrito Federal declarou de utilidade pública, para fins de reforma agrária, uma grande área de terras improdutivas e cujo título imobiliário demandava regularização. A conduta do ente federado é
  • A. inconstitucional, pois só a União tem competência para desapropriação para fins de reforma agrária, o que deveria ser precedido de declaração de interesse social por esse ente.
  • B. regular e válida, desde que se trate de área particular e improdutiva, destinada a população de baixa renda para fins de cultivo agropastoril.
  • C. inconstitucional, considerando que a competência para desapropriação para fins de reforma agrária foi atribuída apenas à União, sendo possível, contudo, que este ente suceda o Distrito Federal na ação judicial para regularização da ação, o que viabilizaria o aproveitamento do decreto de declaração de utilidade pública já editado.
  • D. constitucional, desde que seja observado o requisito da justa e prévia indenização, podendo ser feito depósito em dinheiro ou em pagamento em títulos da dívida agrária.
  • E. inconstitucional, tendo em vista que a Constituição Federal admite aos entes públicos a realização de reforma agrária em áreas que já sejam de titularidade pública ou que sejam recebidas em doação para essa finalidade.
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Questões extras

A respeito da esquizofrenia e do transtorno esquizoafetivo, julgue os próximos itens.

Uma das hipóteses mais aceitas para a etiologia do transtorno esquizoafetivo é a de que os pacientes com esse transtorno tenham esquizofrenia e um transtorno de humor, simultaneamente.

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Com relação ao abdome agudo em um paciente grave em uma UTI, assinale a opção em que é obrigatório o tratamento cirúrgico.

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NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Ao constatar irregularidades no trânsito e na fiscalização de veículos, o agente de trânsito pode punir o infrator com apreensão, retenção ou remoção do veículo. A remoção é aplicada quando ocorrer:

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