Sobre as funções essenciais à Justiça, no que diz respeit...

Questão Q739723

2015 Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) Assembléia Legislativa - GO

Direito Constitucional Advocacia e Defensoria Pública

Prova: Concurso Assembléia Legislativa - GO - Procurador - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) do ano 2015 • Assembléia Legislativa - GO

Sobre as funções essenciais à Justiça, no que diz respeito à Defensoria Pública, após as recentes alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais n. 74/2013 e n. 80/2014, a Constituição assevera que

A a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da Defensoria Pública. B a garantia da inamovibilidade e a da vitaliciedade são asseguradas aos integrantes da Defensoria Pública. C o exercício da advocacia é permitido aos defensores públicos estaduais, fora das atribuições institucionais. D a autonomia funcional e administrativa são asseguradas às Defensorias Públicas, salvo às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.

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