Ressalvados os casos especificados na legislação, a Cons...

Ressalvados os casos especificados na legislação, a Constituição Federal impõe que as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados
  • A. após autorização legislativa, para cada caso, ou genericamente para determinados objetos, mas sempre com prazo determinado.
  • B. mediante processo de licitação pública, com obrigações de pagamento independentes das condições efetivas da proposta.
  • C. mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
  • D. diretamente, desde que comprovadas as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
  • E. mediante processo de licitação pública que não poderá exigir qualificação técnica nem econômica, em nenhum tipo de contratação.
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Questões extras

Com relação às legislações pertinentes aos crimes de abuso de autoridade, lavagem de capitais e tortura, bem como à lei que disciplina os procedimentos relativos às infrações de menor potencial ofensivo, julgue os itens de 112 a 115.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lucas, penalmente responsável, comanda uma intensa e lucrativa rede de receptação e venda de veículos roubados. Visando ocultar valores provenientes da atividade ilícita, ele forjou pagamentos a um suposto prestador de serviços de advocacia e, após, os mesmos montantes foram simuladamente emprestados a empresas de sua titularidade. Nessa situação hipotética, Lucas responderá pelo crime de lavagem de dinheiro.

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“Todos esses pontos são avaliados como soluções para as demais capitais brasileiras e mesmo para cidades de médio porte, que já enfrentam problemas semelhantes”.

A frase abaixo em que o vocábulo “mesmo” aparece com sentido idêntico ao que possui no trecho acima é:

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O caminho de expansão de uma firma indica as diferentes combinações de fatores de produção que, a cada isocusto,

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