De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 198...

#Questão 739598 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Técnico Legislativo

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

B) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

C) A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

D) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública.

E) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

Navegue em mais questões