Questão Q739442
2018 IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SE (SEPLAG/SE)
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SE (SEPLAG/SE) - Guarda de Segurança do Sistema Prisional (Masculino) - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) do ano 2018 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SE (SEPLAG/SE)

Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave vi...

Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador- Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...