Questão Q739206
0000 Banca não informada
Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Prova: Concurso - - do ano

De acordo com a clássica classificação de José Afonso da ...

De acordo com a clássica classificação de José Afonso da Silva, e considerando os dispositivos constitucionais, as normas definidoras dos direitos e garantias individuais possuem eficácia:

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