Questão Q739152
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria da Fazenda do Estado - GO (SEFAZ/GO)
Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - GO (SEFAZ/GO) - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 Secretaria da Fazenda do Estado - GO (SEFAZ/GO)

Suponha que projeto de lei estadual, de iniciativa do Gov...

Suponha que projeto de lei estadual, de iniciativa do Governador do Estado respectivo, pretenda conceder anistia a infrações disciplinares de determinada espécie, praticadas por servidores públicos estaduais vinculados ao Poder Executivo. À luz da disciplina constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pertinentes, referido projeto de lei será

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...