De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e c...

A em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento. B a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado. C será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima. D será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. E homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.