Acerca da ordem econômica e financeira nacional, assinale...

#Questão 739079 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

Acerca da ordem econômica e financeira nacional, assinale a opção correta.

A) Com a aplicação do princípio da soberania nacional à atividade econômica, visa-se evitar a influência descontrolada de outros países na economia brasileira.

B) É inconstitucional o tratamento jurídico favorecido para empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, em razão de ter sede e administração no país, por afronta ao princípio da igualdade.

C) Exige-se a autorização do órgão público competente para o trabalho e o exercício de qualquer atividade econômica.

D) A defesa do consumidor é um direito fundamental individual, não se enquadrando, por isso, como princípio da atividade econômica.

E) A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é permitida irrestritamente, se respeitado o princípio da livre concorrência.

Navegue em mais questões