No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à c...

#Questão 739078 - Direito Constitucional, Advocacia Geral da União (AGU), CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à carreira de procurador do estado, assinale a opção correta.

A) O cargo de procurador do estado não está inserido no rol constitucional de cargos e funções essenciais à justiça.

B) A atividade profissional do procurador do estado se resume à prestação de consultoria jurídica para a unidade federada na qual esteja em exercício.

C) A estabilidade é assegurada ao procurador do estado após dois anos de exercício contínuo e ininterrupto de suas funções, preenchidos os demais requisitos legais.

D) A remuneração do procurador consiste exclusivamente em subsídio fixado em parcela única.

E) A participação da OAB é obrigatória somente no decorrer da primeira fase do concurso para procurador do estado.

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