João, Juiz de Direito de entrância intermediária, concorr...

Questão Q739039

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Direito Constitucional Disposições Gerais

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Analista Jurídico - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

João, Juiz de Direito de entrância intermediária, concorreu à promoção por antiguidade. Embora fosse o mais antigo entre os concorrentes, o seu nome foi recusado pelo tribunal. Considerando a sistemática constitucional de promoção por antiguidade, o tribunal:

A pode recusar o mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços dos seus membros, observados os demais requisitos; B pode recusar o mais antigo pela unanimidade dos seus membros, observado o contraditório e a ampla defesa; C pode recusar o mais antigo pela maioria dos seus membros, em razão de condenação em processo administrativo; D pode recusar o mais antigo, estando sua decisão sujeita ao referendo do Conselho Nacional de Justiça; E não pode recusar o mais antigo, que possui direito subjetivo à nomeação.

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