O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Gera...

Questão Q738999

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL)

Direito Constitucional Ministério Público

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) - Técnico Judiciário Área Judiciária - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL)

O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Geral de Justiça, que o respectivo Ministério Público Estadual passasse a prestar consultoria jurídica à Secretaria de Estado de Finanças, contribuindo, desse modo, para evitar a prática de ilícitos naquele setor.

À luz da sistemática constitucional, a solicitação do Chefe do Poder Executivo:

A pode ser atendida, desde que a consultoria seja prestada por tempo determinado; B não pode ser atendida, pois ao Ministério Público é vedada a consultoria jurídica de entidades públicas; C pode ser atendida, mesmo que a consultoria seja prestada por tempo indeterminado; D não pode ser atendida, pois o Ministério Público somente poderia prestar consultoria ao Governador do Estado; E pode ser atendida, desde que autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

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