O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão, em...

#Questão 739000 - Direito Constitucional, STF, FGV, 2018, Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão, em sede de apelação, que, no entender de uma das partes, seria frontalmente contrário à Constituição da República de 1988.

À luz da sistemática constitucional e sendo preenchidos os demais requisitos exigidos, é possível a interposição de recurso extraordinário direcionado ao:

  • 25/06/2019 às 10:16h
    11 Votos

    Gabarito letra C STF 


    Artigo 102 III 


    Julgar mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: 


    a) contrariar dispositivo desta constituição 

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