Situação hipotética: Roberto e Antônia residem em uma peq...

Situação hipotética: Roberto e Antônia residem em uma pequena propriedade rural no oeste de Pernambuco, e há aproximadamente 40 anos, passam pelo imóvel do atual vizinho de Humberto em uma estrada que dá acesso à sua propriedade, sem qualquer oposição dos proprietários anteriores. Esta estrada é o melhor acesso à via pública, dela tendo ciência Humberto quando adquiriu sua propriedade. Todavia, Humberto impediu o acesso à estrada por seus vizinhos, colocando cadeado com chaves em uma das porteiras, também fazendo buracos no leito da estrada, além de uma cerca de arame farpado. Roberto e Antônia, em virtude da conduta de Humberto, viram-se obrigados a utilizar um caminho por meio de pastagens, onde será construído um mineroduto, o que os impedirá de ter qualquer acesso ao seu imóvel.

Tendo em vista a situação hipotética narrada, está sendo violado o direito de:

  • A. servidão, que deve ser exercido na plenitude para o qual foi criado enquanto não contestado pelo legítimo proprietário, cujos atos que embaracem a servidão serão considerados legítima defesa da propriedade.
  • B. usufruto, não podendo Humberto embaraçá-lo, pois se cuida de legítimo direito de uso. Caso Humberto continue impedindo a correta utilização da estrada, é possível que Roberto e Antônia peçam indenização em caso de prejuízo.
  • C. usufruto, que se extinguiu com a chegada de novo proprietário ao terreno vizinho, apenas sendo válido o exercício de tal direito caso Humberto não tivesse adquirido a propriedade.
  • D. servidão de passagem, que é um direito real sobre coisa alheia, instituído para aumentar a comodidade e a utilidade do prédio dominante, não estando condicionado, portanto, à inexistência de saída para a via pública, fonte ou porto.
  • E. posse, que se dá quando expressa a vontade dos proprietários, por testamento ou pelo exercício incontestado da posse por mais de 50 anos, que pode levar à usucapião.
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Questões extras

 

Julgue os itens a seguir, com relação às estruturas gramaticais e às idéias do texto acima.

Seriam mantidas a coerência e a correção gramatical se a forma verbal "vimos" (L.4) fosse substituída por viemos.

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Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).

Os atos de improbidade administrativa importam suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível.

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No que diz respeito a procedimentos de primeiros socorros, cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um socorrista foi chamado para atender a uma pessoa em estado convulsivo. Nessa situação, ele deve afastar objetos próximos para que a vítima não se machuque, permitir que os movimentos convulsivos ocorram naturalmente, segurar a cabeça da vítima a fim de evitar traumatismos e posicioná-la lateralmente para que não aspire vômitos e outras secreções.

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