Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ...

Questão Q737962

2017 Universidade Federal do Goiás (UFGO) Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO)

Prova: Concurso Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO) - Procurador Autárquico - Universidade Federal do Goiás (UFGO) do ano 2017 • Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO)

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O abuso de direito também configura ato ilícito que pode ser indenizado, verificando-se o mesmo quando

A o titular de direito, ao exercê-lo, tangencia os limites impostos pelo seu fim econômico ou social; boa-fé ou bons costumes. B o titular de direito, ao exercê-lo, atinge os limites impostos pelo seu fim econômico ou social; boa-fé ou bons costumes. C o titular de direito, ao exercê-lo, atinge manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social; boa-fé ou bons costumes. D o titular de direito, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social; boa-fé ou bons costumes.

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