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A. é pre...
#Questão 737956
-
Direito Civil
,
Fatos Jurídicos
,
FCC
,
2018
,
Secretaria da Fazenda do Estado - GO (SEFAZ/GO)
, Auditor Fiscal da Receita Estadual
Para o Código Civil, o abuso do direito
A) é previsto como ato ilícito e gera responsabilidade ao agente ofensor, por desvio da finalidade social e econômica do ato tido por abusivo.
B) é previsto como ato ilícito, mas não gera responsabilidade ao agente ofensor, por não se tratar de ato ilegal.
C) é previsto como ato lícito, não gerando responsabilidade ao ofensor.
D) não é previsto no Código Civil, mas apenas na doutrina e na jurisprudência.
E) é previsto como ato ilícito, gerando apenas a possibilidade de desfazimento do ato, sem outras cominações legais.
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