No que se refere à concessão de serviços públicos, julgue...

#Questão 737723 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2004, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

No que se refere à concessão de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes. Como no regime geral de concessão de serviços públicos, a concessão de serviços de telecomunicações é delegação de sua prestação, mediante contrato, por prazo determinado, no regime público, em ca ráter de exclusividade, sujeitando-se a concessionária aos riscos empresariais, remunerando-se pela cobrança de tarifas dos usuários.

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