No que se refere à concessão de serviços públicos, julgue...

#Questão 737724 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2004, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

No que se refere à concessão de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes. Na prestação de serviço público por regime de parceria, o Estado estabelece aliança com pessoas jurídicas de direito privado e da iniciativa privada — ou seja, aquelas que, reguladas pelo direito privado, não sofrem ingerência estatal na sua estrutura orgânica —, incumbindo a tais pessoas a execução de atividades que beneficiem a coletividade, de modo que tal atuação se revista da qualificação de função delegada do poder público.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis