Como destaca a doutrina abalizada, as primeiras noções de...

A denota, em seu aspecto subjetivo, a obrigatoriedade de prestação direta pelo Estado ou por pessoa jurídica de direito público. B corresponde, em seu aspecto material, à prestação de uma utilidade ou comodidade fruível diretamente pelos administrados. C significa toda a atividade de natureza econômica exercida pelo poder público, em regime de direito privado, mediante cobrança de tarifa. D apresenta, em seu aspecto formal, a instrumentalização mediante contrato de concessão ou delegação e a cobrança direta do usuário por meio de taxa. E representa a atuação do Estado, diretamente ou por intermédio de delegação a entidades da Administração indireta, para prestar utilidades aos cidadãos, vedada a cobrança de tarifa.