Considere que determinado Estado pretenda transferir à in...

#Questão 737719 - Direito Administrativo, Serviço Público, FCC, 2018, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição), Auxiliar de Fiscalização Agropecuária

Considere que determinado Estado pretenda transferir à iniciativa privada a prestação de serviço público de transporte metropolitano, objetivando, com isso, a melhoria do serviço ofertado ao usuário, com renovação da frota e maior regularidade e pontualidade. Para tanto, exigiu dos particulares que irão explorar o serviço investimentos consideráveis, os quais serão amortizados pela tarifa cobrada dos usuários, demandando, para, tanto, não menos do que 10 anos de exploração. O instituto jurídico adequado para os fins colimados é

A) permissão de serviço público, independente de licitação e com prazo determinado.

B) concessão de serviço público, mediante prévio procedimento licitatório.

C) concessão de serviço público, de caráter oneroso e precário.

D) autorização, mediante prévio procedimento licitatório e por prazo determinado.

E) concessão, se o particular for pessoa física, ou permissão, se for pessoa jurídica ou consórcio.

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