De acordo com o entendimento do STJ, atendida a necessári...

A contraída por usuário pessoa jurídica de direito público que não preste serviços indispensáveis à população. B contraída por usuário pessoa física que dependa da manutenção do serviço, de forma contínua, para sua sobrevivência. C de valor irrisório. D não relativa ao mês de consumo. E decorrente de suposta irregularidade no hidrômetro ou medidor de energia elétrica apurada unilateralmente pela concessionária.