Questão Q737635
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento de Polícia Federal (DPF)
Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública
Prova: Concurso Departamento de Polícia Federal (DPF) - Perito Criminal Área Ciências Contábeis (Área 1) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Departamento de Polícia Federal (DPF)

Um numeroso grupo de pessoas se reuniu no centro comerci...

Um numeroso grupo de pessoas se reuniu no centro comercial de determinada cidade para protestar contra a precarização dos hospitais locais. A agitação e a hostilidade dos manifestantes fizeram que lojistas do local acionassem o órgão de segurança pública competente para a necessária assistência. Os agentes não apareceram e vitrines de lojas do centro comercial foram apedrejadas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Como, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do Estado é objetiva, é possível a caracterização de responsabilização estatal por atos de omissão, como a não prestação da assistência requerida para conter a multidão.

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