Um dos atributos do ato administrativo decorre da possibi...

#Questão 736822 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Técnico do Ministério Público

Um dos atributos do ato administrativo decorre da possibilidade de a lei prever que alcancem a realidade por iniciativa direta da Administração Pública, sem a necessidade de atuação do Poder Judiciário. Esse atributo é denominado de

  • 04/02/2019 às 08:39h
    19 Votos

    Atos Imperativos são os atos que são impostos sobre o destinatário, ele concordando ou não. Já a Autoexecutoriedade são os atos que são praticados sem a necessidade do poder judiciário. O clássico exemplo da multa de trânsito.

  • 05/01/2019 às 09:56h
    6 Votos

    Eu entendi o porquê da alternativa (c), mas achei a questão má formulada, porque tem outra opção que se enquadra como possível resposta. Na letra (D), no caso do poder de polícia que tem o atributo da imperatividade, ele não precisa pedir permissão de seus atos para o judiciário. Ele simplesmente executa porque já tem respaldo na lei para isso.

  • 20/02/2019 às 05:03h
    6 Votos

    • Autoexecutoriedade: os atos se impõem a terceiros independentemente de autorização do judiciário. Não está presente em todos os atos; só é possível quando prevista em lei ou se for medida urgente

  • 07/03/2019 às 12:45h
    4 Votos

    Um exemplo de autoexecutoriedade é a demolição de um prédio que coloca em risco a vida das pessoas .

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