Controle da administração pública é o conjunto de instrum...

#Questão 736681 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Assistente Legislativo Municipal

Controle da administração pública é o conjunto de instrumentos definidos pelo ordenamento jurídico, a fim de permitir a fiscalização da atuação estatal por órgãos e entidades do próprio poder público e também diretamente pelo povo.

Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, na classificação do controle da administração pública quanto à natureza do órgão controlador, destaca-se o controle:

A) administrativo, que decorre da competência que o Poder Judiciário tem para controlar os demais poderes;

B) legislativo, que é executado pelo Poder Legislativo, diretamente ou mediante auxílio do Tribunal de Contas;

C) legislativo, que é executado pelo Ministério Público, como órgão de controle externo dos demais poderes;

D) judicial, que é promovido pelo Tribunal de Contas em âmbito orçamentário em face dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

E) judicial, que é titularizado pelo Ministério Público, que controla a legalidade dos atos praticados pelos Poderes Executivo e Legislativo.

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