De acordo com o disposto na Resolução CME nº 031 de 08 d...

A 5 (cinco) aos 16 (dezesseis) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de concluí-lo. B 6 (seis) aos 12 (doze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de concluí-lo. C 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de concluí-lo. D 7 (sete) aos 15 (quinze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de concluí-lo.