O Decreto no 4.852, de 1997, relativamente ao ICMS, estab...

A não-incidência é a situação que não está contemplada no campo de incidência do imposto ou aquela que a lei elegeu como não sujeita à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. B o imposto não incide sobre a operação que destine mercadoria, inclusive produto primário e produto industrializado, a outro Estado. C o imposto incide sobre a operação que destine a outro Estado petróleo e lubrificante dele derivado, quando destinados à comercialização ou à industrialização. D o imposto incide sobre a operação de saída de bem em comodato para destinatário localizado neste Estado. E o imposto não incide sobre operações com ouro, jornal e leitor de livro digital.