O Decreto no 4.852, de 1997, relativamente ao ICMS, estab...

#Questão 719213 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Goiás, FCC, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - GO (SEFAZ/GO), Auditor Fiscal da Receita Estadual

O Decreto no 4.852, de 1997, relativamente ao ICMS, estabelece que

A) não-incidência é a situação que não está contemplada no campo de incidência do imposto ou aquela que a lei elegeu como não sujeita à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

B) o imposto não incide sobre a operação que destine mercadoria, inclusive produto primário e produto industrializado, a outro Estado.

C) o imposto incide sobre a operação que destine a outro Estado petróleo e lubrificante dele derivado, quando destinados à comercialização ou à industrialização.

D) o imposto incide sobre a operação de saída de bem em comodato para destinatário localizado neste Estado.

E) o imposto não incide sobre operações com ouro, jornal e leitor de livro digital.

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