Para fins de incidência do ICMS, conforme o Decreto no 4....

#Questão 719212 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Goiás, FCC, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - GO (SEFAZ/GO), Auditor Fiscal da Receita Estadual

Para fins de incidência do ICMS, conforme o Decreto no 4.852, de 1997, equipara-se à saída para o exterior a

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