Questão Q719039
2013 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental do Estado do Espírito Santo
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES) - Agente Técnico Área Engenharia Ambiental - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2013 • Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES)

A participação pública é um dos instrumentos utilizados ...

A participação pública é um dos instrumentos utilizados para subsidiar a tomada de decisão do órgão ambiental em processos de licenciamento ambiental. Segundo o Decreto Estadual n.º 1.777-R, de 2007, são consideradas formas de participação pública:

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