Arceu era aposentado e tinha direito à isenção de 50% de...

#Questão 718917 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de São Bernardo do Campo - Legislação Aplicada, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Analista Tributário Financeiro I

Arceu era aposentado e tinha direito à isenção de 50% de alguns tributos incidentes sobre o imóvel onde residia com sua esposa, Maria, no Município de São Bernardo do Campo. No entanto, Arceu veio a falecer, deixando Maria viúva. Nessa situação, considerando o disposto na Lei Municipal no 6.594/2017, e atendidas outras eventuais exigências legais, é correto afirmar que Maria

A) terá direito a 25% da isenção incidente sobre o imóvel, desde que não se case novamente e continue residindo no imóvel.

B) terá direito à isenção dos tributos incidentes sobre o imóvel, exceto com relação ao IPTU que era de direito apenas do proprietário original do imóvel.

C) não terá direito à continuidade do benefício da isenção, que é concedida tão somente aos aposentados, exceto se Maria também for aposentada.

D) não poderá desfrutar da isenção do imóvel, uma vez que a lei expressamente dispõe que o benefício em questão cessa com a morte do beneficiário.

E) continuará desfrutando do mesmo percentual de isenção incidente sobre o imóvel, desde que continue residindo no imóvel, se ainda em viuvez.

Navegue em mais questões